Tudo o que precisa saber para simplificar os seus envios.
Factura Comercial
Informações que deve conter :
Emitida em programa certificado
Documento deve ser timbrado (conter o nome do exportador, o endereço, o nº de contribuinte)
Conter numeração
Ser composta por 5 vias
Descrição da mercadoria
Peso liquido e o peso bruto dos artigos
Quantidade de volumes
Valor declarado (descriminar os valores por peça). Não são aceites faturas sem valor declarado, em casos de oferta terá de ter valor e pode ter os 100% de desconto ou decalaração com valor só para efeitos aduaneiros
Isenção de IVA (deve conter a seguinte frase: IVA ISENTO AO ABRIGO DA ALÍNEA A DO Nº 1 DO ARTIGO 14)
Deve ter o carimbo da empresa e assinatura
Deve ter Nº EORI válido para exportação
Deve ter informação de incoterm
Factura Proforma
Uma factura proforma não pode ter liquidação cambial (quer dizer que o exportador não vai cobrar o material que está a enviar ao destino).
Só pode ser usada para envio de amostras, ofertas ou artigos publicitários
Tem que ter toda a informação que uma factura comercial tem, à excepção da informação de liquidação cambial que as facturas comerciais têm sempre.
Deve ter sempre valor declarado.
Deve ter a seguinte frase: VALUE FOR CUSTOMS PURPOSES ONLY.
Deverão discriminar no caso de envios particulares cada item ( Ex: Sapatos Qt ( 1 ) / Valor ( 10€ ) - Casaco novo ou usado Qt ( 1 ) / Valor ( 15€ ).
Clientes particulares o valor declarado, não pode ultrapassar os 1 000€.
NÚMERO DO PASSAPORTE do remetente deve constar na factura.
CITES
Para exportar espécies inscritas nos anexos da CITES deverá solicitar a necessária licença.
A declaração de CITES é aplicável para todos os destinos extracomunitários, devendo informar os clientes que adicionando a seguinte frase nas faturas evita fornecer documentação adicional :
"O REMETENTE CERTIFICA QUE OS PRODUTOS EXPORTADOS NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NOS ANEXOS A, B OU C DO REGULAMENTO (CE) Nº 338/97 E, PORTANTO, NÃO ESTÃO SUJEITOS AO CONTROLE ADUANEIRO PARA OS PRODUTOS CITES"
No serviço aéreo, as faturas têm de ter a designação do conteúdo em Inglês.
Sem USO duplo
É para todos os destinos, devendo informar os clientes que adicionando a seguinte frase nas facturas evita fornecer documentação:
“O exportador dos produtos abrangidos por este documento declara que os produtos mencionados na factura não estão incluídos nos anexos da R/UE 2021/821 e no Real Decreto 679/2014 e suas alterações posteriores, pelo que não podem ser considerados produtos de dupla utilização ou tecnologia de dupla utilização ou para uso militar."
Registo FDA (Food Facility Registration)
Registo de estabelecimentos estrangeiros de produção, processamento, embalagem e armazenagem de produtos alimentares, que pretendem exportar para os EUA, a ser realizado através do site do FDA.
Federal Drug Administration, o FDA é o órgão governamental dos EUA que faz o controle dos alimentos (tanto humano como animal), suplementos alimentares, medicamentos (humano e animal), cosméticos, equipamentos médicos, materiais biológicos e produtos derivados do sangue humano.
Declaração IATA
A declaração IATA é para todos os destinos. O cliente deve fornecer a declaração IATA (modelo em anexo) sempre que a remessa contiver loções (cremes) / líquidos / garrafas ou latas.
Declaração MDG
Uma declaração de remetente de mercadorias perigosas multimodais (MDG) é um formulário que certifica que as mercadorias perigosas são embaladas, etiquetadas e transportadas em conformidade com os regulamentos. É necessária sempre que enviem mercadorias perigosas.
NIF obrigatório
Para os seguintes Países é mandatório que conste na factura o NIF do destino:
* Argentina
* Chile
* Uruguai
* Noruega
* Brasil
* Reino Unido – Sempre que o destinatário for uma empresa
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