Considerando que:
No âmbito da Prestação de Serviços de transporte de encomendas postais celebrado entre a DPD Portugal – Transportes Expresso Internacional, S.A. (de ora em diante abreviadamente designada de DPD) - e o CLIENTE, a DPD tem acesso e trata Dados Pessoais do CLIENTE;
O tratamento de Dados Pessoais efetuados pela DPD é necessário à execução da prestação acordado entre o CLIENTE e a DPD;
O CLIENTE define as finalidades do tratamento dos Dados Pessoais transmitidos à DPD em consonância com o objeto da Prestação de Serviços, delegando na DPD os meios técnicos e organizativos necessários ao tratamento dos Dados Pessoais transmitidos para efetiva execução da mesma;
As partes celebram livremente e de boa-fé o presente acordo, que se rege pelos considerandos acima e pelas cláusulas seguintes:
No presente acordo, os seguintes conceitos deverão ter o seguinte significado, em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável:
1.1 “Dados Pessoais” informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
1.2. “Tratamento de Dados Pessoais”: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
1.3. “Subcontratante”: uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
1.4. “Cliente”: o Titular dos Dados Pessoais que transmite de forma livre, expressa e inequívoca, Dados Pessoais seus, disponibilizando-os à DPD para a Prestação de Serviços.
1.5. “Consentimento”: uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o Titular dos Dados Pessoais aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
1.6. “Violação de dados pessoais”: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
1.7. “Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”)”: O Regulamento Geral de Proteção de Dados foi aprovado pela União Europeia – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais. Foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos Titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico;
1.8. “Responsável pelo tratamento de dados”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
1.9. “Terceiro”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o Titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento, estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais;
1.10. “Prestação de Serviços”: qualquer prestação de serviços de transporte de encomendas postais, através do transporte de bens ou encomendas por estrada ou avião, contratado pelo CLIENTE;
1.11. “Prestador de Serviços”: por prestador de serviços deverá entender-se, para efeitos a DPD Portugal – Transportes Expresso Internacional, S.A..
1.12. “Titular dos Dados Pessoais”: O CLIENTE, ou seja, a pessoa singular identificada ou identificável, que através da Prestação de Serviços, entrega os seus Dados Pessoais à DPD com a finalidade de beneficiar de um serviço de transporte prestado pelo Prestador de Serviços”.
2.1. O CLIENTE, através do presente Acordo, bem como da Prestação de Serviços de que é parte integrante, manifesta a sua de vontade, livre, específica, informada e explícita em aceitar que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento pela DPD.
2.2. Sem prejuízo, o CLIENTE reconhece que o tratamento dos seus Dados Pessoais é necessário à execução da Prestação no qual é parte, ou seja, reconhece que a transmissão dos seus Dados Pessoais é necessária à Prestação de Serviços, tendo conhecimento e aceitando que, é escolha sua a transmissão desses Dados Pessoais.
2.3. O CLIENTE poderá retirar o consentimento dado à DPD em qualquer altura, consciente de que tal não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento que previamente deu.
2.4. O CLIENTE reconhece que, caso não pretenda transmitir os Dados Pessoais estritamente necessários para a Prestação de Serviços não poderá beneficiar da Prestação de Serviços, durante o período em que esses Dados Pessoais forem necessários.
2.5. A Prestação de Serviços implica o tratamento, por parte da DPD, das seguintes categorias de Dados Pessoais:
Identificação pessoal (nome, assinatura, email, número de identificação, número de contribuinte, data de nascimento, função, categoria profissional)
Domicílio (morada pessoal ou profissional)
Contacto(s) telefónico(s)
Dados de localização (GPS, GSM…)
Dados de Logon (endereço IP, logs…)
Dados de cookies e outra informação relacionada com a utilização de websites
3.1 Em virtude da Prestação de Serviços a executar, o CLIENTE irá transmitir à DPD, Dados Pessoais e documentos, contendo Dados Pessoais seus, na estrita medida em que tal se mostre necessário à execução da Prestação dos Serviços contratados.
3.2 Todos os Dados Pessoais transmitidos no âmbito da Prestação de Serviços têm como finalidade última a prestação do serviço de transporte pela DPD em benefício do CLIENTE, sendo protegidos desde a sua conceção e por defeito, sendo tratados os Dados Pessoais exclusivamente necessários à Prestação de Serviços.
3.3 A DPD compromete-se a não tratar os Dados Pessoais para finalidades divergentes das acordadas na Prestação de Serviços. Compromete-se ainda a transmiti-los a outras pessoas, coletivas ou singulares, na medida do necessário para a execução da Prestação de Serviços.
3.4 O CLIENTE declara dar o seu consentimento expresso e inequívoco à DPD para que esta proceda ao tratamento dos seus Dados Pessoais, recolhidos para efeitos da execução da prestação dos serviços.
4.1 No que concerne aos Dados Pessoais que lhe sejam transmitidos pelo CLIENTE, a DPD obriga-se a:
5.1 A DPD deverá tomar todas as medidas necessárias para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos Dados Pessoais disponibilizados pelo CLIENTE.
5.2 Em particular, a DPD compromete-se a estabelecer as medidas organizacionais e técnicas convenientes às melhores práticas, para assegurar um nível apropriado de segurança e confidencialidade em relação aos riscos apresentados pelo tratamento e à natureza dos Dados Pessoais disponibilizados pelo
5.3 Todas as pessoas que, agindo, ou não, sob a autoridade da DPD e no exercício das suas funções, independentemente da sua natureza, tenham conhecimento ou acesso aos Dados Pessoais tratados, ficam obrigadas a um dever de confidencialidade mesmo após o termo da Prestação de Serviços.
5.4 A DPD garante o cumprimento do dever de confidencialidade relativamente a todos os Dados Pessoais a que tenha tido acesso ou que lhe tenham sido transmitidos e a permitir o acesso aos Dados Pessoais pelos seus funcionários ou colaboradores apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das funções que lhes sejam cometidas no âmbito da Prestação de Serviços acordada e abster-se de os transmitir a terceiros não autorizados, nem a usá-los para fins diversos, em benefício próprio ou alheio.
6.1 A DPD compromete-se a cooperar com o CLIENTE para que este exerça os seus dos direitos legalmente previstos na legislação europeia e interna sobre proteção de Dados Pessoais, designadamente:
7.1 Serão adoptados procedimentos que garantam a utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais, oferecendo um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, tendo em atenção o estado da técnica, a natureza dos Dados Pessoais a ser protegidos, e os princípios da proteção de Dados Pessoais desde a conceção e por defeito.
7.2 As medidas técnicas e organizativas devem permitir a proteção dos Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
7.3 O Prestador de Serviços assegura um nível de segurança da informação garantindo, nomeadamente:
A confidencialidade, integridade, disponibilidade constante dos sistemas e dos serviços de tratamento;
A resiliência permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento;
A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos Dados Pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento;
A possibilidade de pseudonimização e/ou a cifragem dos Dados Pessoais.
7.4 Entre as medidas técnicas e organizativas aplicadas às operações de tratamento dos Dados Pessoais, incluem-se, nomeadamente, aquelas destinadas a:
Efetuar o controlo dos suportes de Dados Pessoais, através de medidas que impeçam a leitura, cópia, alteração ou retirada dos suportes por pessoa não autorizada;
Impedir a introdução não autorizada, bem como a tomada de conhecimento, a alteração ou a eliminação não autorizadas de Dados Pessoais informáticos inseridos;
Efetuar o controlo da utilização, impedindo que os sistemas informáticos possam ser utilizados por pessoas não autorizadas;
Implementar medidas que garantam que só as pessoas autorizadas possam ter acesso aos Dados Pessoais abrangidos pela autorização que lhes foi concedida;
Garantir a verificação das pessoas ou entidades a quem possam ser transmitidos os Dados Pessoais informáticos.
7.5 O Prestador de Serviços tomará as necessárias medidas técnicas destinadas à efetiva proteção dos sistemas informáticos e respetivo hardware, nomeadamente, no que respeita a regras de definição e utilização de passwords, atualização de sistemas, proteção contra vírus, worms, cavalos de troia e spywares e outro software malicioso.
8.1 A DPD compromete-se a conservar um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome do CLIENTE, do qual constarão:
9.1 A DPD compromete-se a notificar o CLIENTE de qualquer violação no tratamento dos Dados Pessoais que por este lhe foram transmitidos, sem demoras injustificadas.
9.2 A DPD informa o CLIENTE dos direitos que lhe assistem perante a violação dos seus Dados Pessoais, em conformidade com os direitos previstos na cláusula 6 do presente Acordo.
Para qualquer efeito ou esclarecimento necessário à compreensão do presente Acordo ou ao exercício de qualquer direito previsto no presente acordo ou na legislação europeia ou interna aplicável à Prestação de Serviços, o CLIENTE poderá contatar a DPD através para o endereço electrónico [email protected].
Informação de proteção de Dados para “myDPD”
Esta informação de proteção de dados pessoais rege o acesso e a utilização do site https://www.dpdgroup.com/pt/mydpd/ e da aplicação «myDPD» (doravante designados conjuntamente por «myDPD»).
Sob o nome «myDPD», a DPD Portugal disponibiliza plataformas digitais em servidores web ou terminais móveis que permitem aos consumidores monitorizar e gerir as suas encomendas recebidas, enviadas e devolvidas.
Os seus dados pessoais são tratados conjuntamente pela Geopost SA, com sede social em 26 rue Guynemer - 92130 Issy-Les-Moulineaux (França), e pela sua subsidiária DPD Portugal, bem como pela sua própria subsidiária (coletivamente designadas por «Empresas»). Juntas, são Co-Responsáveis pelo Tratamento dos seguintes Dados:
«Entrega de encomendas e interação com destinatários não autenticados»: este processamento diz respeito a destinatários que não têm uma conta no myDPD
«Interação com destinatários autenticados»: este processamento diz respeito a destinatários que criaram uma conta no myDPD («conta myDPD»).
1. O que significa «Controladores de dados conjuntos»?
Isso significa que, nos termos do artigo 26.º do RGPD, a Geopost SA e a DPD Portugal determinam conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento.
2. Que dados pessoais recolhemos?
Por predefinição, os serviços myDPD podem ser utilizados sem registo.
Os dados pessoais recolhidos através da sua conta myDPD não são obrigatórios para a execução dos serviços de entrega.
No entanto, esses dados permitem-nos prestar-lhe o melhor serviço possível e otimizar a entrega da sua encomenda.
Recolhemos os seguintes dados:
Número da encomenda
Nome próprio
Apelido
Endereço de e-mail
Endereço de entrega
Número de telefone
Comprovativo de entrega, incluindo, em alguns casos, a assinatura
Campos de texto livre para informações adicionais sobre o endereço de entrega
Foto da porta da frente ou local seguro
Notas (se tiver atribuído alguma)
Chamamos a sua atenção para a importância de não comunicar dados sensíveis (nos termos do artigo 9.º do RGPD) nos campos de texto livre.
Para aceder a todas as funcionalidades oferecidas, convidamo-lo a registar-se através de um endereço de e-mail e palavra-passe ou utilizando uma conta existente do Facebook, Apple ou Google. A este respeito, a Geopost e a DPD Portugal não transmitem qualquer informação sobre encomendas ao Facebook, Apple ou Google e utilizam estes serviços apenas para fins de autenticação. Após a autenticação, é criada uma conta myDPD única para todos os nossos serviços.
3. Porque recolhemos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais são tratados no âmbito dos contratos de prestação de serviços de entrega, bem como de qualquer outro serviço existente relacionado com a criação da sua conta myDPD.
Os dados serão utilizados pela Geopost SA e pela DPD Portugal e/ou por qualquer terceiro envolvido na prestação dos serviços, nomeadamente para os seguintes fins:
Para serviços de entrega
Quando opta por nos fornecer informações adicionais para facilitar a entrega da encomenda
Gerir a sua conta myDPD
Gerir notificações para destinatários por e-mail, SMS, notificação push ou redes sociais
Ajudar o utilizador a entrar em contacto com a nossa equipa de apoio
Criar perfis de consumidores de acordo com a utilização dos serviços DPD, frequência de entregas, experiências de entrega, compras e localização
Comunicar através de e-mails personalizados ou não personalizados, notificações push e banners sobre a DPD Portugal e/ou os nossos parceiros
Garantir a segurança da sua conta
4. Qual é a base jurídica que utilizamos para tratar os seus dados pessoais?
We collect your personal information based on:
Recolhemos as suas informações pessoais com base em:
As nossas obrigações contratuais no contexto das nossas atividades de entrega; ou
O nosso cumprimento das obrigações legais; ou
Os interesses legítimos da Geopost SA e da DPD Portugal (desde que os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses)
O seu consentimento para o tratamento dos seus dados para fins de comunicação
5. Criação de conta
Ligação com conta externa
"Login com Apple ID"
Se utilizar o seu ID Apple ao iniciar sessão no DPD, pode registar-se ou iniciar sessão com a sua conta Apple. Será então redirecionado para o site da Apple. Para a aplicação iOS, o processo ocorre inteiramente dentro do sistema operativo. Para iniciar sessão, precisará do endereço de e-mail que está armazenado na Apple. Isso é necessário para fins de identificação, a fim de criar uma conta DPD segura para si, e é armazenado connosco. O seu perfil Apple e a sua conta DPD estão permanentemente ligados através do endereço de e- mail. Pode remover esta ligação a qualquer momento no site da Apple.
A DPD nunca toma conhecimento dos seus dados de acesso Apple. Pode ler como a Apple lida com as definições de privacidade nas notas de proteção de dados da Apple; estas são também as normas válidas que regem esta possibilidade de iniciar sessão e registar-se na DPD.
"Login com Facebook"
O Facebook Connect é uma oferta da Facebook Ireland Limited (Hanover Reach, 5-7 Hanover Quay, Dublin 2, Irlanda). A sua utilização é voluntária e opcional. Ao utilizar o Facebook Connect, os dados do perfil do Facebook e os dados públicos do seu perfil do Facebook são transferidos para a DPD. Utilizamos e processamos o seu nome e apelido, sexo, endereço de
e-mail e ID do Facebook para simplificar o registo para utilizar o Parcel Navigator. Se já é cliente da DPD, apenas o ID do Facebook será processado. A sua conta do Facebook é ligada à conta da DPD através do ID do Facebook. Isto permite-lhe registar-se no serviço utilizando os seus dados de acesso do Facebook através do botão «Iniciar sessão com o Facebook». Além disso, sempre que iniciar sessão, o Facebook saberá que está a utilizar o serviço da DPD. A ligação ao Facebook pode ser revogada a qualquer momento no próprio Facebook. Leia também a política de privacidade do Facebook sobre este assunto.
"Login com Google"
O mesmo se aplica ao uso do login do Google. Este serviço do Google é fornecido pela Google Inc. (“Google”; Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA). O registo e o uso dos serviços do Google estão sujeitos à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do Google, que podem ser consultados em: Privacy Policy – Privacy & Terms – Google.
5.2 Criação de conta myDPD
A Geopost SA e a DPD Portugal permitem-lhe criar uma conta no myDPD utilizando as informações essenciais fornecidas numa ou noutra das plataformas.
Desta forma, as contas reconhecidas por um endereço de e-mail serão identificadas e as suas informações partilhadas para que não tenha de as introduzir novamente.
Os dados pessoais indicados no ponto 1, bem como os seguintes dados pessoais, são recolhidos:
Endereço residencial
Expedições
Compras
Agenda de endereços de entrega do utilizador
Lojas de encomendas favoritas
Preferências de entrega
País/idioma
Consentimento para informações comerciais e preferências de comunicação
Histórico de entregas de encomendas
Método de ligação
Informações do terminal
Os dados pessoais também podem dizer respeito a um terceiro ou a um vizinho que possa recolher a encomenda em nome do destinatário.
6. Por quanto tempo guardamos os seus dados?
Se for um utilizador não autenticado, os seus dados pessoais são mantidos por um período máximo de seis (6) meses na base de dados ativa e, em seguida, são arquivados.
Se for um utilizador autenticado do myDPD, os seus dados pessoais são conservados por um período máximo de dois (2) anos após a sua última ligação à sua conta myDPD, com exceção do seu endereço físico, que é conservado por três (3) anos, separadamente de quaisquer outros dados pessoais que lhe digam respeito, para nos ajudar a melhorar o nosso desempenho de entrega e, assim, garantir-lhe uma experiência de cliente ideal.
Em caso de eliminação da conta, a conta associada ao «myDPD» será eliminada com todos os dados associados à conta, com exceção do seu endereço físico, que é mantido durante três (3) anos, separadamente de quaisquer outros dados pessoais que lhe digam respeito, para nos ajudar a melhorar o nosso desempenho de entrega e, assim, garantir-lhe uma experiência de cliente ideal.
7. Com quem podemos partilhar as suas informações?
Partilhamos as informações que nos fornece com os nossos colaboradores para que possamos prestar-lhe os nossos serviços:
Parceiros comerciais (transportadoras);
Subcontratados, especialmente motoristas, para a execução do contrato de entrega;
Geopost;
Filiais da DPD Portugal
Internamente, aos nossos departamentos de atendimento ao cliente, marketing, vendas e IT
Plataforma de faturação (incluindo número da encomenda)
Processadores de dados para gestão, envio por e-mail e armazenamento de dados
8. Melhorar a experiência de entrega
Como a DPD quer melhorar a sua experiência de entrega, exibimos uma mensagem quando se conecta à sua conta myDPD, após um determinado número de entregas falhadas num período específico, para sugerir que defina as suas preferências de entrega. Como funciona? Utilizamos um parceiro comercial (Imagino), como processador de dados, que pode calcular o número total de entregas falhadas para gerar mensagens, graças aos eventos de entrega que lhe são fornecidos. Uma mensagem será exibida através do ABTasty quando se conectar à sua conta myDPD para promover as preferências de entrega.
A utilização de uma tag pela Imagino e o depósito do cookie ABTasty baseiam-se no seu consentimento. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, gerindo as suas configurações de cookies. Se decidir retirar o seu consentimento, deixaremos imediatamente de utilizar o número de entregas falhadas neste processo.
A exibição da mensagem para promover as preferências de entrega baseia-se no nosso interesse legítimo em:
melhorar a nossa estratégia comercial e o nosso desempenho de entrega
garantir a melhor experiência possível ao cliente, indo além das suas expectativas
reduzir os custos operacionais e os custos de atendimento ao cliente
promover redirecionamentos ecológicos
9. Comunicação personalizada por e-mail
Com o seu consentimento, queremos enviar-lhe comunicações personalizadas sobre a Geopost e os seus parceiros que achamos que podem ser do seu interesse.
Sujeito ao seu consentimento ao criar a sua conta myDPD, desejamos exibir no seu espaço myDPD anúncios personalizados dos nossos parceiros de acordo com os seus centros de interesse.
Tenha em atenção que não partilhamos as suas informações com os nossos parceiros para que eles possam contactá-lo, apenas a DPD Portugal pode enviar-lhe comunicações personalizadas.
Pode alterar ou remover o seu consentimento a qualquer momento no centro de preferências:
https://www.dpdgroup.com/pt/mydpd/preferences.
10. Chatbot
Um chatbot está disponível para ajudá-lo a rastrear, redirecionar e obter informações mais detalhadas sobre a sua encomenda. Observe que o chatbot inclui uma área de comentários gratuita onde pode ser solicitado que forneça dados pessoais para nos ajudar a encontrar informações sobre a sua encomenda. Esses dados serão utilizados para analisar o seu pedido
e são necessários para nos permitir fornecer uma resposta mais adequada. As informações que fornece destinam-se aos serviços de apoio ao cliente e aos nossos prestadores de serviços técnicos, no âmbito das tarefas que lhes são confiadas.
Os dados recolhidos no contexto de uma conversa sobre a entrega de uma encomenda são armazenados durante seis (6) meses, que é o tempo de vida de uma encomenda, após o qual são automaticamente eliminados. Os dados também podem ser eliminados antecipadamente, mediante pedido. Na medida em que as informações recolhidas desta forma sejam pessoalmente identificáveis, serão processadas de acordo com o Art. 6.º do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em fornecer um serviço eficaz ao cliente.
De acordo com os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, tem o direito de aceder, retificar, opor-se, limitar o tratamento, solicitar a transferência dos seus dados, quando possível, e apagar os seus dados.
Chamamos também a sua atenção para a importância de não comunicar dados sensíveis (nos termos do artigo 9.º do RGPD) na área de comentários livres.
11. Transferimos os seus dados pessoais para fora da UE?
Podemos transferir as suas informações pessoais para fora do Espaço Económico Europeu («EEE») ou para fora da União Europeia, mas só o faremos se existirem medidas de proteção adequadas em conformidade com os regulamentos de proteção de dados. Utilizamos as seguintes medidas de proteção:
Transferência para países adequados aprovados pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 45.º do RGPD;
Utilização de salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou regras vinculativas para as empresas.
12. Como protegemos os seus dados pessoais?
Aplicamos as melhores práticas de segurança cibernética e seguimos padrões reconhecidos para garantir a proteção dos dados e dos utilizadores.
13. Quais são os seus direitos sobre os seus dados?
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais e obter dos Controladores Conjuntos de Dados a confirmação de que os seus dados pessoais estão a ser processados;
Rectificar os seus dados pessoais e obter dos Controladores Conjuntos de Dados, sem demora injustificada, a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe dizem respeito;
Apagar os seus dados pessoais dos Controladores Conjuntos de Dados sem demora injustificada;
Restringir o processamento;
Portabilidade dos dados através da transmissão dos seus dados, quando tecnicamente viável.
Esses direitos podem ser exercidos enviando um e-mail para: [email protected]
Para qualquer problema relacionado com a gestão dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da seguinte autoridade de proteção de dados: CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.
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